Traducción Portugués-Español para "efeitos"

"efeitos" en español

Resultados: 1-13 de 13

efeitos {sustantivo}

efeitos {m pl}

efectos {m pl}

A tabela de repartição adaptada produz efeitos a partir do primeiro dia do ano seguinte.4.

La clave ajustada se aplicará con efectos a partir del primer día del año siguiente.4.

Para efeitos do presente Capítulo, os apátridas são equiparados aos nacionais de países terceiros.3.

A efectos del presente Capítulo, los apátridas se asimilarán a los nacionales de terceros países.3.

Para efeitos da presente Secção, entende-se por:

A efectos de la presente Sección, se entenderá por:

Para efeitos do presente artigo, o Conselho, sob proposta da Comissão, pode igualmente adoptar recomendações.7.

A efectos del presente artículo, el Consejo podrá adoptar también recomendaciones, a propuesta de la Comisión.7.

Ejemplos de uso

Ejemplos de uso para "efeitos" en Español

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A obrigação de pagamento produz efeitos na data estabelecida pelo Tribunal no seu acórdão.

La obligación de pago surtirá efecto en la fecha fijada por el Tribunal en la sentencia.

Para efeitos de adaptação à disposição da Constituição, este Acto é alterado do seguinte modo:

Con el fin de adaptarla a la Constitución, dicha Acta se modificará de la siguiente manera:

do Tratado que institui a Comunidade Europeia em virtude da adesão, continuarão a ser válidas para efeitos do artigo III-161.

El presente apartado no se aplicará a las decisiones sujetas al procedimiento contenido en el artículo 64 del Acuerdo EEE.3.

do Tratado CEEA, que suspenda os efeitos da lei europeia ou do regulamento europeu anulados ou ordene qualquer outra medida provisória.

Cuando se estime el recurso de casación, el Tribunal de Justicia anulará la resolución del Tribunal General.

As disposições a seguir enunciadas, relativas à definição da maioria qualificada, produzem efeitos a partir de 1 de Novembro de 2009:

Las siguientes disposiciones, relativas a la definición de la mayoría cualificada, surtirán efecto el 1 de noviembre de 2009:

1 destina-se a manter uma economia local viável nas Ilhas e não produz efeitos negativos nos interesses da União nem nas suas políticas comuns.

La República de Finlandia garantizará que se aplique idéntico trato a todas las personas físicas y jurídicas de los Estados miembros en las Islas Åland.

da Constituição produziram efeitos, nas condições previstas nos mesmos Tratados, a partir das seguintes datas:

el 1 de enero de 1973 en lo referente al Tratado relativo a la adhesión del Reino de Dinamarca, de Irlanda y del Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del Norte;

da Constituição prevê que essas disposições sejam retomadas ou referidas num protocolo, para que permaneçam em vigor e os seus efeitos jurídicos sejam preservados,

CONSIDERANDO que dichas disposiciones deben someterse a las adaptaciones técnicas necesarias para que sean conformes con la Constitución, sin alterar su alcance jurídico,

A acção da União é complementar da acção empreendida pelos Estados-Membros na redução dos efeitos nocivos da droga sobre a saúde, nomeadamente através da informação e da prevenção.

La Unión complementará la acción de los Estados miembros dirigida a reducir la incidencia nociva de las drogas en la salud, entre otras cosas mediante la información y la prevención.

do Estatuto produzem efeitos quer existam ou não derrogações relativas a certos Estados-Membros, sem prejuízo das seguintes alterações:

El artículo III-199 de la Constitución y los artículos 43 a 47 de los Estatutos serán aplicables, haya o no Estados miembros acogidos a una excepción, con las siguientes modificaciones:

da Constituição prevê que essas disposições sejam retomadas ou referidas num protocolo, de modo a que permaneçam em vigor e os seus efeitos jurídicos sejam preservados,

CONSIDERANDO que algunas de las disposiciones en cuestión deben someterse a las adaptaciones técnicas necesarias para que sean conformes con la Constitución, sin alterar su alcance jurídico,

Para efeitos de aplicação do presente Protocolo, as instituições da União cooperam com as autoridades responsáveis dos Estados-Membros interessados.

El Estado miembro en cuyo territorio esté situada la sede de la Unión concederá a las misiones de terceros Estados acreditadas ante la Unión los privilegios e inmunidades diplomáticos habituales.

Palabras similares

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